A UNITA (o maior partido da oposição que, a muito custo, o MPLA ainda permite em Angola) pediu audições parlamentares a ministros angolanos, nomeadamente à ministra das Finanças, devido ao “escândalo financeiro” que envolve altos funcionários do fisco angolano e a vários episódios que “retardam o desenvolvimento” de Angola. A UNITA ainda acredita no Pai Natal.
O grupo parlamentar da UNITA, em comunicado hoje divulgado, refere que solicitou, quinta-feira, audições parlamentares conjuntas a cinco ministros e outras três audições em separado aos ministros da Juventude e Desportos, das Finanças e da Saúde.
Para a UNITA, o caso do desvio (roubo) dos 7 mil milhões de kwanzas (7,3 milhões de euros) subtraídos dos cofres do Estado por funcionários da Administração Geral Tributária (AGT) “é uma prova inequívoca das debilidades e da insegurança do sistema financeiro nacional, marcadamente afectado pelos esquemas de corrupção que enfermam as instituições e o Governo de Angola”.
O partido pede “sérias e profundas investigações” das ramificações do circuito de desvios do erário público, com responsabilização política, civil e criminal aos culpados, considerando existirem informações de que os “valores reais desviados da AGT estarão acima dos 80 mil milhões de kwanzas”.
“Em sociedades normais, este escândalo e outros, como o do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e o do Tribunal Supremo, seriam bastantes para a demissão do executivo, que, a braços com a falta de liquidez para resolver os principais problemas que o país, expõe-se a sucessivos casos de assaltos às finanças públicas”, refere-se no comunicado.
Funcionários seniores da AGT foram detidos nos últimos dias, por alegado envolvimento num esquema fraudulento de reembolsos de IVA envolvendo um desvio de 7 mil milhões de kwanzas (7,3 milhões de euros).
As autoridades angolanas detiverem, em finais de Janeiro, o director do gabinete do director geral do SME e a chefe de departamento dos Recursos Humanos do mesmo órgão, por alegados crimes de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem e corrupção passiva por fortes indícios de envolvimento num esquema fraudulento de enquadramento irregular de candidatos na instituição.
A UNITA considera, por outro lado, que os referidos episódios, além de defraudarem o Estado, retardam o desenvolvimento do país e contribuem para a morte de muitos angolanos por falta de medicamentos nos hospitais, água potável, escolas, alimentação e emprego, bem como minam a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros.
Os ministros de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República de Angola, da Defesa, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, do Interior, das Relações Exteriores e dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás constam igualmente da lista de audições parlamentares propostas pela UNITA que, como habitualmente, finge acreditar que o Angola é aquilo que não é – um Estado de Direito Democrático.
De acordo com este partido político, Vera Daves de Sousa, ministra das Finanças, deve explicar-se sobre o caso AGT e o atraso no pagamento dos fundos de funcionamento das unidades hospitalares e a ministra da Saúde sobre o surto de cólera e os recursos para o combate à doença.
Ministros que tutelam os departamentos da Defesa e Relações Exteriores deverão explicar a “situação militar e do contingente das Forças Armadas Angolanas (FAA) no leste da RD Congo”, a suspensão do processo de incorporação nas FAA e o atraso salarial dos funcionários das embaixadas angolanas em vários países, refere a UNITA.
O partido quer ainda explicações sobre o valor global, a recompensa dos jogadores, do corpo técnico e de todos os encargos da deslocação da selecção da Argentina, campeã mundial de futebol, que deve jogar com a selecção angolana no quadro das celebrações dos 50 anos de independência do reino do MPLA-
Eis, na íntegra, o comunicado da UNITA
Na sequência do escândalo financeiro de 7 mil milhões de kwanzas, envolvendo altos funcionários da Administração Geral Tributária (AGT), o Grupo Parlamentar da UNITA vem, por este meio, tornar público o seguinte:
1. O caso dos 7 mil milhões de kwanzas subtraídos dos cofres do Estado pelos funcionários em causa é uma prova inequívoca das debilidades e da insegurança do sistema financeiro nacional, marcadamente afectado pelos esquemas de corrupção que enfermam as instituições e o Governo de Angola.
2. O facto de um dos funcionários da AGT ter sido detido no voo TAAG que fazia a rota Luanda-África do Sul agrava a crise de confiança e de cultura de probidade dos gestores públicos e chama a atenção para que os órgãos competentes desenvolvam sérias e profundas investigações das ramificações do circuito de desvios do erário e tragam à luz os correspondentes resultados, responsabilizando política, civil e criminalmente os culpados, pois há informações segundo as quais os 7 mil milhões são um número superficial, porque os valores reais já vão acima dos 80 mil milhões de kwanzas.
3. Em sociedades normais este escândalo e outros, como o do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e o do Tribunal Supremo, seriam bastantes para a demissão do Executivo que, a braços com falta de liquidez para resolver os principais problemas que afectam o País, expõe-se a sucessivos casos de assalto às finanças públicas, com o envolvimento de altas figuras do Estado (Finanças, Interior e Tribunais).
4. Estes episódios, para além de defraudarem o Estado, retardam o desenvolvimento do País e contribuem para a morte de muitos angolanos por falta de medicamentos nos hospitais, água potável, escolas, alimentação e emprego, bem como minam a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros.
5. Por estes e outros motivos, preocupado com a gestão danosa do Estado por entes públicos e privados, com consequências directas na vida dos cidadãos, famílias e empresas, o Grupo Parlamentar da UNITA solicitou nesta quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2025, audições parlamentares aos Ministros do Estado e Chefe da Casa Militar do Sr. Presidente da República, da Defesa, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, do Interior, das Relações Exteriores, dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, conjuntamente e, em separado, os Ministros da Juventude e Desportos, das Finanças e da Saúde, para deles obter informações pormenorizadas sobre as várias ocorrências nos seus pelouros, nomeadamente:
a) A situação militar e do contingente das FAA no Leste da República Democrática do Congo; a suspensão do processo de incorporação nas Forças Armadas Angolanas; a situação do contrabando de combustíveis, bem como o atraso salarial dos funcionários das embaixadas angolanas em vários países.
b) O valor global; a recompensa dos jogadores; a recompensa do corpo técnico; o valor para a Asociación del Fútbol Argentino (AFA) e os encargos com a hospedagem da Selecção da Argentina.
c) O desvio dos impostos dos angolanos no valor de 7 mil milhões de kwanzas; informação sobre o Sistema de Controlo Interno da Administração Geral Tributária (AGT); o atraso no pagamento dos fundos de funcionamento das unidades hospitalares.
d) Situação actual do surto da cólera que tem afectado o País nos últimos dias e suas tendências; recursos disponíveis para o combate ao surto da cólera, medidas de políticas públicas estruturantes para o combate ao surto da cólera e o nível de execução do Objectivo Seis (6) da Agenda 2030 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
6. O Grupo Parlamentar da UNITA apela aos quadros angolanos nas diversas instituições públicas e privadas a se absterem da prática de actos que lesem os bens públicos, o património e as finanças do Estado e primem pela probidade, ética e transparência na prestação de serviços, sempre colocando em primeiro lugar e acima de tudo o interesse nacional, para construirmos um País digno, livre do medo, da pobreza, da fome e da corrupção.
